O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira (28) uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Em agosto, o governo federal isentou estas aquisições para empresas que participam do programa Remessa Conforme.
As empresas que aderiram ao programa precisam se comprometer com as regras aduaneiras brasileiras e, em contrapartida, mantém a isenção.
“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse o vice-presidente de Lula (PT) e ministro do Desenvolvimento e Indústria em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
O ex-governador disse ainda que não há decisão sacramentada sobre o tema, mas reforçou ser favorável ao imposto.
O ministro lembrou que o governo já implementou a cobrança de ICMS de cerca de 17% sobre todos os produtos importados.
“O que foi feito: primeiro, a plataforma para poder formalizar todas as importações. Depois, foi aplicado o ICMS — que antigamente só tinha dois estados que tributavam, agora praticamente todos tributam. E eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (…) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito, declarou.
O que é o Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa de conformidade entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.
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