O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem (22), por 52 votos a 18. Durante a votação, o destaque foi o parlamentar Jacques Wagner (PT-BA), ao divergir dos votos da bancada do partido, que foram contra o texto.
Segundo o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), o voto de Wagner era esperado, porque o senador avisou antes da sessão que seria favorável à PEC.
O projeto agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados e caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir como será a tramitação.
A proposta prevê a proibição das decisões monocráticas, além de declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e deferimento de liminares.
O relator do projeto, o senador Esperidão Amin (PP-SC), retirou do texto os pedidos de vista. O texto determinava que esse recurso fosse coletivo e limitado a seis meses, podendo ser renovado por mais três meses.
Saiba como votou cada um dos senadores
A favor:
Alan Rick (União-AC) Alessandro Vieira (MDB-SE) Angelo Coronel (PSD-BA) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Carlos Portinho (PL-RJ) Carlos Viana (Podemos-MG) Chico Rodrigues (PSB-RR) Ciro Nogueira (PP-PI) Cleitinho (Republicanos-MG) Damares Alves (Republicanos-DF) Daniella Ribeiro (PSD-PB) Davi Alcolumbre (União-AP) Dr. Hiran (PP-RR) Eduardo Girão (Novo-CE) Eduardo Gomes (PL-TO) Efraim Filho (União-PB) Esperidião Amin (PP-SC) Fernando Dueire (MDB-PE) Flávio Arns (PSB-PR) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Giordano (MDB-SP) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Ivete da Silveira (MDB-SC) Izalci Lucas (PSDB-DF) Jaime Bagattoli (PL-RO) Jaques Wagner (PT-BA) Jayme Campos (União-MT) Jorge Seif (PL-SC) Laércio Oliveira (PP-SE) Lucas Barreto (PSD-AP) Luis Carlos Heinze (PP-RS) Magno Malta (PL-ES) Mara Gabrilli (PSD-SP) Marcio Bittar (União-AC) Marcos do Val (Podemos-ES) Marcos Rogério (PL-RO) Nelsinho Trad (PSD-MS) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Otto Alencar (PSD-BA) Plínio Valério (PSDB-AM) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rodrigo Cunha (Podemos-AL) Rogerio Marinho (PL-RN) Sergio Moro (União-PR) Soraya Thronicke (Podemos-MS) Styvenson Valentim (Podemos-RN) Tereza Cristina (PP-MS) Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Wellington Fagundes (PL-MT) Weverton (PDT-MA) Wilder Morais (PL-GO) Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Contra:
Augusta Brito (PT-CE) Beto Faro (PT-PA) Carlos Fávaro (PSD-MT) Confúcio Moura (MDB-RO) Eliziane Gama (PSD-MA) Fabiano Contarato (PT-ES) Fernando Farias (MDB-AL) Humberto Costa (PT-PE) Jorge Kajuru (PSB-GO) Jussara Lima (PSD-PI) Leila Barros (PDT-DF) Marcelo Castro (MDB-PI) Paulo Paim (PT-RS) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Rogério Carvalho (PT-SE) Romário (PL-RJ) Teresa Leitão (PT-PE) Zenaide Maia (PSD-RN)
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